Governador sancionou lei que vigora a partir de 2025
O governador Tarcísio de Freitas sancionou na quinta-feira, dia 5, o projeto de lei que proíbe a utilização de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do Estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial do último dia 6. São Paulo é o primeiro estado a adotar as medidas.
O projeto foi aprovado por unanimidade (42 deputados) na Assembleia Legislativa em novembro. As novas regras passam a valer a partir do ano letivo de 2025.
“O momento exige escuta e diálogo com a comunidade escolar e com a sociedade civil. Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda, mas que exige adaptação”, destacou Renato Feder, secretário estadual de educação.
O texto, de autoria da deputada Marina Helou, é substitutivo ao de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares.
A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
