Ferramenta elimina papel, economiza recursos e agiliza processos
A Prefeitura, por meio do Decreto nº 4.877, de 25/6/2025, oficializou a implementação do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/CIDADES, uma ferramenta que visa modernizar, agilizar e tornar mais trans parente a tramitação de processos admi nistrativos no âmbito da administração direta e indireta do município. O decreto destaca que o SEI/CIDADES tem como principais objetivos produzir documentos e pro cessos eletrônicos com segurança, eficiência, sustenta bilidade ambiental e padronização. Além disso, busca assegurar maior celeridade nas ações governamentais, facilitar o acesso aos documentos e garantir a preservação digital ao longo do tempo. Com a adoção do sistema, os proces sos administrativos passarão a tramitar de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de documentos físicos, o que representa uma significativa economia de recursos e maior agilidade na trami tação de processos. O decreto estabe lece que a utilização do processo eletrô nico será obrigatória para todos os órgãos da Administração Municipal, incluindo secretarias e entida des da administração indireta. Os docu mentos produzidos digitalmente terão valor de originais, e sua assinatura poderá ser feita por meio de assinatura digital ou eletrônica, garantin do autenticidade e integridade. A digitalização de documentos físicos deverá seguir as normas federais e estaduais, com proce dimentos específicos para conferência de integridade e auten ticação. Documentos digitalizados poderão ser descartados após digitalização e conferida sua au tenticidade, salvo exceções previstas em legislação. A gestão do SEI/ CIDADES ficará a cargo da Secretaria Municipal de Governo, que será responsável por sua implantação, manutenção, atuali zação e segurança. Além disso, foi criada uma Comissão de Acompanhamento da Implementação do sistema, composta por representantes de diversas áreas da Administração Muni cipal, para monitorar e orientar o processo de implementação. O decreto também prevê a participação do Arquivo Público Municipal na padro nização, orientação e suporte técnico na gestão dos documentos digitais, garantindo conformidade com as normas de arquiva mento e preservação. O documento refor ça que o sistema não substituirá os processos físicos já encerrados ou arquivados, mas será utilizado para tramitação de proces sos em andamento, promovendo uma transição gradual e organizada. Normas complementares po derão ser editadas por portaria do Executivo Municipal para deta lhar procedimentos específicos.
