O Senado aprovou no dia 30 de junho, projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres.
A proposta, aprovada em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial. O Projeto de lei Nº 727/2026 também estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, bem como determina penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o spray.
