“Média diária de presos oscila na unidade que é fundamental para a região”, diz Seccional
O Ministério Público de Colina instaurou inquérito civil para apurar as condições da cadeia pública, onde há evidente superlotação. O assunto faz parte de portaria, expedida no último dia 27, em que o promotor Giullio Saraiva explica os motivos da medida.
Segundo o documento, em visita mensal realizada pelo Judiciário no dia 20 de abril de 2022, constatou-se um total de 55 presos, número acima da capacidade da unidade carcerária que é de 30 detentos.
O promotor expõe ainda que a unidade serve de cadeia de trânsito para os CDPs de Taiúva e Icém, bem como para as penitenciárias, recebendo presos provisórios, condenados no regime fechado e semiaberto, inadimplentes de pensão alimentícia, recapturados e alguns presos temporários de todos os municípios da área da Delegacia Seccional de Barretos, que abrange 11 cidades da região.
O inquérito considera também a existência de 6 celas para abrigar os detentos, o mau funcionamento de algumas câmeras de segurança e a alegação de um dos agentes, que solicitou que não houvesse mais o recolhimento de presos vindos de Bebedouro durante o período noturno e madrugada, já que compromete a segurança do estabelecimento.
“Mediante a necessidade da coleta de outras informações para orientar a tomada de providências legais e pertinentes, foi instaurado o inquérito que disciplina a ação civil pública para a proteção e defesa dos interesses difusos da sociedade”, alegou o promotor que deu prazo de 15 dias para o delegado Seccional Antônio Mestre Júnior e delegado titular de Colina, Gustavo Coelho, prestarem esclarecimentos sobre o avanço das obras realizadas na cadeia, bem como se o estabelecimento deixou de acolher os presos condenados, em especial aqueles que estão em regime semiaberto. O MP também pediu informações à Delegacia Geral de Polícia.
NENHUMA FUGA REGISTRADA
A reportagem manteve contato com o delegado Antônio Mestre Júnior, que assumiu a Seccional no dia 19 de janeiro deste ano, solicitando informações sobre o assunto. Ele disse que alguns dos esclarecimentos são oferecidos diretamente ao Ministério Público, tendo em vista que se trata de dados sensíveis à segurança, mas se pronunciou da seguinte forma: “A Cadeia de Trânsito de Colina é fundamental para que todo o sistema carcerário da nossa região funcione adequadamente, uma vez que dependemos da possibilidade de atendimento de todos os Órgãos simultaneamente, para que não ocorra um represamento indevido na movimentação de pessoas presas”.
Quanto ao andamento das obras realizadas no prédio, o Seccional relatou que, “temos conseguido realizar algumas reformas e adequações na Cadeia de Colina, desde o ano passado, restando algumas obras para atingirmos um nível satisfatório de funcionamento, cujos projetos estão em fase de execução orçamentária. Aguardamos a conclusão de concursos públicos para a reposição e ampliação do efetivo pessoal. Cabe destacar o zelo funcional e dedicação dos servidores policiais que ali trabalham, comprovado pelo fato de nenhuma fuga de presos ter ocorrido”.
MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA OSCILA
Ele fez uma explanação sobre a movimentação de presos na cadeia. “A média diária de pessoas recolhidas oscila de 27 a 32 presos, dos quais 45% é alvo de mandados judiciais de natureza cível e outros 50% em virtude de prisões em flagrante delito. Menos de 5% são recolhidos em virtude de mandados judiciais de natureza criminal. Quanto às prisões temporárias, em menos de 48 horas a Justiça Pública decide sobre a soltura ou eventual prisão preventiva. Todos os condenados capturados e os presos preventivamente são encaminhados imediatamente ao Centro de Detenção Provisória, exceto nos finais de semana. Quanto aos menores infratores apreendidos são encaminhados diretamente à Fundação Casa pelas delegacias, não passando pela cadeia de Colina. As mulheres presas são encaminhadas diretamente à cadeia de Bebedouro”.
