Os eleitores de todo Brasil vão às urnas no dia 6 de outubro para eleger prefeitos e vereadores. Para votar o cidadão que tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral precisa regularizar a situação até o dia 8 de maio.
Esta também é data limite para o alistamento (1ª via do título), pedir transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões, consultar débitos, imprimir boletos para quitar multas e solicitar a inclusão do nome social no título.
“Após o dia 8 de maio o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. Orientamos os eleitores que procurem a Justiça Eleitoral para solucionar as pendências antes do término do prazo para evitar filas”, explicou Carlos Humberto Campos Júnior, chefe do Cartório Eleitoral.
A data do fechamento do cadastro para as eleições é definida em lei, com o objetivo de viabilizar a organização do pleito. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência seja recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – 9.504/1997).
ATENDIMENTO VIRTUAL OU PRESENCIAL
O atendimento pode ser realizado de modo virtual na página de autoatendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.jus.br), onde é possível solicitar todos os serviços e até imprimir o título de eleitor. “Para quem preferir o atendimento presencial basta procurar o Cartório munido do RG, CPF, comprovante de residência e título de eleitor antigo se tiver. Os jovens nascidos em 2005, que completam 19 anos neste ano e querem tirar o título pela primeira vez, precisam comparecer pessoalmente ao Cartório com mais um documento: o reservista (comprovante de alistamento militar)”, esclareceu Campos Júnior. Vale lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18 anos. Quem tem 15 anos, mas terá 16 até o dia 2 de outubro, já pode providenciar o documento.
O atendimento do público no Cartório neste mês de janeiro acontece das 11 às 15h. A partir de fevereiro, o atendimento retoma seu horário normal das 11 às 17h, sendo que, até maio, o Tribunal Regional Eleitoral deverá divulgar novos horários, inclusive plantões nos finais de semana.
