Tribunal entende que não há inegabilidade
Valdemir Antonio Moralles “Mi” (Republicanos) obteve mais uma importante vitória judicial na última sexta-feira, dia 13.
Depois de obter no Superior Tribunal de Justiça de São Paulo o direito de ser diplomado e empossado como prefeito, Mi conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral recurso favorável pelo registro de sua candidatura.
A decisão foi tomada em resposta a um recurso apresentado por Moralles, que havia tido seu registro inicialmente indeferido devido a alegações de inelegibilidade. O caso envolveu uma condenação anterior por atos de improbidade administrativa, que, segundo a legislação, poderia resultar na suspensão de seus direitos políticos.
No entanto, durante o julgamento do recurso, o relator, Desembargador Encinas Manfré, destacou que a condenação não demonstrou a intenção dolosa de causar danos ao erário ou obter vantagem indevida, elementos essenciais para a configuração da inelegibilidade.
A defesa de Mi argumentou que não havia evidências suficientes para comprovar a má-fé em sua conduta e que a condenação anterior não deveria afetar seu direito de se candidatar. Além disso, foi ressaltado que um efeito suspensivo havia sido concedido ao recurso especial interposto, suspendendo os efeitos da condenação.
O Tribunal enfatizou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise das causas de inelegibilidade deve considerar tanto os fundamentos da decisão condenatória quanto o conteúdo do dispositivo da decisão. A decisão do TRE-SP reafirma o princípio de que qualquer cidadão tem o direito de se candidatar a cargos eletivos, desde que não esteja sujeito a causas de inelegibilidade.
Em entrevista logo após as eleições, Mi se disse tranquilo. Na oportunidade ele reforçou que assumiria a prefeitura, pois acreditava que seu recurso seria acatado.
Ele teve 34,93% dos votos válidos (total de 3.658 votos), vencendo o pleito contra Daniel Cury que ficou em segundo, e Sérgio Campanholi, em terceiro.
Mi assumirá a Prefeitura de Colina pela terceira vez, já que ocupou o cargo em duas oportunidades entre 2009 e 2012 e 2013 e 2016.
Antes disso foi vice-prefeito entre 2001 e 2008, além de ter ocupado o cargo de vereador.
