Prefeito alega que pavimentação depende que empresa contratada apresente projeto ao DER
Uma petição de apoio está colhendo assinaturas pela internet desde o último dia 12 para o asfaltamento de trecho da Estrada Municipal Vereador Benedito Stramasso (ao lado da Escola Lamounier de Andrade). Até o fechamento desta edição, 123 pessoas assinaram o documento, que está disponível na plataforma change.org (https://chng.it/kMCzbwYF)
A iniciativa teve início no dia 1º de março com a apresentação na Câmara de requerimento, de autoria do vereador João Amadeu Giacchetto, que após receber diversas reclamações protocolou o documento, que solicita a possibilidade do asfaltamento de um trecho da estrada para acabar com o acúmulo de poeira, problema antigo enfrentado pelos moradores do Jardim Taninha com o tráfego diário de veículos na vicinal.
“A poeira prejudica os funcionários, professores e alunos da EMEF ‘Lamounier de Andrade’, bem como os cidadãos, médicos e colaboradores do Hospital José Venâncio e Pronto Atendimento Municipal. Além disso, o problema gera a constante limpeza por parte dos moradores do bairro e dos estabelecimentos que são unidades de saúde e escola”, destacou o vereador que salientou: “A falta de pavimentação da vicinal é um problema tão antigo quanto a criação da Escola Lamounier e do hospital, tendo em vista que a situação é a mesma e com o passar do tempo se intensificou com a criação do PAM e do bairro. A poeira que se acumula pode ter vários efeitos prejudiciais à saúde, especialmente quando inalada ou em contato com a pele e olhos, como problemas respiratórios, alergias, asma, doenças pulmonares”, irritação ocular, problemas de pele e agravamento de condições de saúde já existentes”.
DUAS ALTERNATIVAS
No requerimento o vereador apresenta duas alternativas. “ Uma é o asfaltamento de toda extensão da estrada, porém entendo que é uma obra de grande magnitude e com comprometimento dos recursos públicos. A segunda opção seria o asfalto ao menos do trecho que permeia o perímetro urbano, estabelecido na Lei 2.483/05, que tem aproximadamente 715 metros. Seria uma alternativa muito menos dispendiosa e real”, justificou João Amadeu que ressaltou: “É possível na revisão do Plano Diretor Municipal a previsão da pavimentação de toda a via, além de incluir a obra no PPA já que, a partir do próximo ano, teremos novo prefeito. Também é possível a alocação dos recursos nas demais leis orçamentárias, como LDO e LOA. Nada impede também que coloque esta pauta no meu plano de metas de um eventual novo mandato, viabilizando os recursos por meio de emendas estaduais e federais”.
O vereador explicou que a Administração Municipal tem ciência do problema porque diariamente a estrada é molhada para conter a poeira. “Com o passar dos anos tal medida se tornou irracional, sendo um dever do estado buscar a solução mais adequada. Como representante do povo não posso deixar de atender questões legítimas que são trazidas a mim pelos colinenses, famílias e pelo contribuinte”, destacou.
INICIATIVA POPULAR
Ele explicou que o abaixo-assinado foi iniciativa da própria população, representada pelo munícipe Renato Garcia Paro Silva, que é advogado e conhece o trâmite do devido processo. “O principal objetivo do abaixo-assinado é fortalecer o requerimento. Não foi estipulada uma meta de assinaturas, apenas reconhecer que a população está interessada no asfaltamento. Qualquer pessoa pode participar, tendo em vista que o asfalto da vicinal trará um grande avanço e desenvolvimento não só para os bairros que atende e instalações ao redor, mas também para todo o município”.
O vereador informou que vai protocolar outro requerimento junto à prefeitura para que o abaixo-assinado seja anexado ao requerimento.
ADMINISTRAÇÃO AGUARDA DECISÃO DO DER
A reportagem procurou o prefeito Dieb que informou que no dia 7 de março respondeu o ofício nº 69/2024, da Câmara Municipal/ Requerimento Nº 12/2024, do vereador João Amadeu.
“A intenção desta Administração, de longa data, é efetuar o asfaltamento da Estrada Municipal ‘Benedito Stramasso’ e também da Estrada Municipal CLN-080, mais conhecida como Estrada Boiadeira. Tais providências somente não foram efetivadas ainda por motivos alheios à vontade da Administração Municipal, decorrentes do descumprimento contratual da empresa contratada para a prestação de serviços para a execução de projeto executivo para pavimentação asfáltica das Estradas Municipais CLN-070 e CLN-080, ambas em Colina, conforme Contrato nº 074/2021 (Pregão Presencial nº 009/2021)”, destacou Dieb que acrescentou: “Desde 2021 a empresa contratada vem apresentando projetos que não se adequam às normativas e diretrizes para o projeto executivo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP), indispensável para a pavimentação das Estradas Municipais, descumprindo assim, as normas do Pregão Presencial e do Contrato firmado com o Município.
Assim, as medidas administrativas ante ao referido descumprimento contratual foram tomadas, como notificações ao longo de todo esse tempo e, não surtindo efeitos, a Administração Municipal ingressou com Ação Judicial buscando a prestação jurisdicional para a solução do problema causado única e exclusivamente pela empresa contratada, que está tramitando perante a Vara Única da Comarca de Colina sob o Processo nº 1001040-59.2023.8.26.0142”.
O prefeito explicou ainda que no processo judicial, o Juízo da Comarca de Colina expediu decisão determinando que a Contratada apresentasse o projeto nos moldes contratados e exigidos pelo DER/SP. Em 19/02/2024, durante a audiência de tentativa de conciliação, a Contratada apresentou arquivos dos projetos, que foram encaminhados ao DER/SP para análise, estando os mesmos, até a presente data, pendentes de aprovação.
“A execução de projeto é para pavimentação asfáltica das Estradas Municipais CLN-070 (Estrada Municipal “Benedito Stramasso”) e também da CLN-080 (Estrada Boiadeira). Desta forma, tomadas as providências contratuais e judiciais cabíveis, esta Administração informa que está aguardando a decisão do DER/SP sobre a aprovação dos projetos para informação ao Poder Judiciário, nos autos do processo judicial; e continuidade, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de inclusão das obras de pavimentação asfáltica das Estradas Municipais, que, caso aprovadas pelo Governo Estadual, serão executadas pelo DER/SP”.
PREFEITO ALEGA QUE PROJETO É DE SUA AUTORIA
“Não avalio como reclamação alguma, uma vez que o projeto executivo para pavimentação asfáltica das Estradas Municipais CLN-070 e CLN-080, são de minha autoria. Reforço que: desde 2021 a empresa contratada vem apresentando projetos que não se adequam às normativas e diretrizes para o projeto executivo do DER/SP, indispensável para a pavimentação das Estradas Municipais. Durante minhas quatro Administrações como Prefeito Municipal, tenho buscado (com sucesso), parcerias importantes para a execução de obras de infraestrutura, como é o caso das conquistas recentes nas Estradas Vicinais: “Renê Vaz de Almeida” (que liga Colina à Monte Azul Paulista); da Rodovia SP 373 Antônio Bruno e José Marcelino de Almeida (que liga Colina à Severínia), e de outro trecho da SP 373, (que liga Colina a Jaborandi)”.
Dieb disse que teve conhecimento do abaixo-assinado. “Inclusive, acho desconexo; considerando que tivemos a iniciativa do projeto para o asfaltamento das Estradas Municipais e tomamos as medidas administrativas cabíveis para que a empresa contratada apresente o projeto nos moldes contratados e exigidos pelo DER/SP. Tenho absoluto respeito pelos moradores do bairro Jardim Taninha. Quero destacar que na formação do bairro, viabilizei parceria para a realização de toda a infraestrutura do bairro, como por exemplo, pavimentação asfáltica e instalação de energia elétrica”.
NOVO LOTEAMENTO
“Gostaria de informar também, que recebi dois investidores, interessados em construir um loteamento ao lado do Jardim Taninha. Na oportunidade, informei aos investidores que: assim que o projeto para a construção do loteamento for apresentado e estiver de acordo com as normas exigidas, aprovado; a contrapartida deles será a execução de pavimentação asfáltica no trecho de 715 metros, bem como no futuro loteamento. Quero destacar também que nosso projeto executivo é para a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Estrada Municipal “Benedito Stramasso”, conclui o prefeito.
