Apesar de ser uma conta a mais no início do ano para os proprietários de veículos, o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado ficando atrás apenas do ICMS.
Quanto maior a frota, maior o repasse feito aos municípios que em Colina é composta por 6.950 veículos com arrecadação estimada em R$ 8.346.454,67. Em Jaborandi são 2.454 veículos e arrecadação prevista de R$ 3.169.509,26. O repasse é feito de forma automática às prefeituras assim que o imposto é recolhido. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA, que é obrigatório.
A reportagem manteve contato com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), que esclareceu que do total arrecadado são descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb (20%). O valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos proprietários. A outra metade fica para o Estado que investe os recursos em despesas com Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Assistência Social. As prefeituras também investem o dinheiro do imposto em melhorias.
FORMAS DE
PAGAMENTO
Neste ano, o imposto está em média 4,1% mais barato. Os proprietários devem observar o calendário de vencimento pelo final da placa. O pagamento pode ser feito na rede bancária credenciada e casas lotéricas com o número do Renavam. O imposto em São Paulo também pode ser pago via Pix, de forma rápida, facilitada e imediata, por meio do QR code acessando a página do IPVA no portal Sefaz. Basta informar os dados do veículo e gerar o QR Code que servirá para o pagamento que expira e tem validade de 15 minutos. Caso não seja pago será necessário emitir um novo QR code.
O não pagamento do IPVA acarreta multa de 0,33% por dias de atraso e juros com base na taxa Selic. Após 60 dias o percentual é fixado em 20% do valor do imposto. A inadimplência impede o novo licenciamento do veículo.
